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3 Ago 2022

Vou me casar em regime de Separação Total de Bens, preciso realizar o pacto antenupcial?

Sim, quando o regime escolhido for separação total de bens, comunhão universal, participação final nos aquestos ou regime misto de bens, é necessário realizar o Pacto Antenupcial por Escritura Pública.

Realizada a escritura, ela deve ser levada ao Cartório de Registro Civil onde acontecerá a cerimônia de casamento.

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