Você sabia que a União Estável deve ser declarada mediante Escritura Pública pra ser válida?
Um contrato particular não conseguirá assegurar os direitos aos companheiros, como à partilha de bens e à pensão por morte, por exemplo.
Por esta razão, é essencial que as partes solicitem no cartório de notas a emissão da escritura, documento no qual poderão declarar a data de início do relacionamento e o regime de bens que melhor atenda a situação do casal.
Somente assim os direitos dos que vivem em união estável ficarão assegurados, evitando ainda prejuízo às partes, como pode ocorrer em cobranças de dívidas que pertençam exclusivamente a um dos companheiros.
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