A Substituição Fideicomissária permite que uma pessoa deixe sua herança para alguém que ainda não foi concebido.
O testador nomeia um favorecido e um substituto para receber seus bens. Porém, a substituição é permitida apenas para os não concebidos ao tempo de morte do testador.
Este ato pode ser formalizado em Cartório através de escritura pública, mas é necessário saber alguns detalhes antes de tomar essa decisão:
- O herdeiro não poderá renunciar apenas uma parte da herança;
- É vedada a possibilidade de renúncia em favor de um herdeiro específico, a quota-parte do renunciante volta ao monte partilhável;
- Após a lavratura da renúncia de herança, o ato é **irrevogável**.
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O cartório arquiva grande parte dos documentos que originam os atos notariais, mas, existem exceções, como as citadas no post.
Os serviços elencados acima, são feitos e de pronto, devolvidos ao interessado, que será responsável pela guarda e conservação documento, visto que o cartório não emite segundas vias de documentos desse tipo.
Você já sabia disso? Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
Qual destes procedimentos eram realizados somente na justiça e atualmente também pode ser feito em cartório?
A - Usucapião
B - Divórcio
C - Inventário
Pesquise se o ato que você precisa pode ser lavrado em cartório e veja a mágica do extrajudicial acontecer.
Entre em contato para saber mais.
A promessa de compra e venda se caracteriza pela realização de um negócio definitivo futuro, como o próprio nome sugere, é uma promessa que irá se concretizar ou não posteriormente.
Essa modalidade de compra pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.
Existem duas figuras importantes, o denominado promitente comprador e promitente vendedor, onde o segundo se obriga a vender para o primeiro, o bem imóvel por conforme o preço, condições e modos pactuados.
Vai apenas realiza a promessa de compra? Entre em contato conosco!
Muitas questões devem ser definidas na escritura pública de divórcio, em especial sobre a divisão dos bens. Mas, quem tem animais de estimação sabe o quanto eles são importantes para nós, não é mesmo? ????
Dessa forma, essa é uma questão que não pode ser deixada de lado! O ex-casal pode definir com quem ficarão os pet's, e ainda, informar se a outra parte terá direito de visita, e até se as despesas com alimentação e veterinário serão divididas.
O que você acha dessa possibilidade? Qualquer dúvida, entre em contato conosco!
Além do testamento, a doação também pode ser uma ótima alternativa para definir qual será o destino dos bens, ainda em vida.
Em regra, você pode doar seu patrimônio para quem quiser, desde que respeite a parte legítima da herança, correspondente a 50% do patrimônio e reservada aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro).
Caso a doação seja feita a um menor de idade, é necessário que o ato seja realizado de maneira pura, ou seja, que a doação não tenha motivação, condições, causas ou restrições para a utilização do benefício.
Este tipo de ato é realizado em nosso cartório de notas, por meio de escritura pública. Entre em contato para saber mais.