Quem recebe herança deve pagar ITCMD e o imposto de renda?
Existem evidência em que é necessário pagar imposto de renda.
Se o beneficiário adquirir a posse dos bens da herança e esses bens gerarem rendimentos, como aluguel de bens incluídos na herança, eles estão sujeitos á tributação e devem ser informados na declaração de imposto de Renda.
Da mesma forma, se o beneficiário decidir vender qualquer bem que faça parte da herança, ele poderá ficar sujeito ao Imposto de Renda sobre ganho capital, dependendo do lucro obtido, que varia conforme o valor da venda e o tipo de bem.
O tributo aplicado sobre heranças e doações é conhecido como ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), sendo um imposto estadual com suas alíquotas e regulamentações determinadas pelo estado.
Portanto, quando alguém recebe uma herança, a obrigação fiscal não se refere ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o valor recebido, mas sim ao ITCMD.
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