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21 Set 2021

Qual Tabelionato de Notas competente para a realização do ato?

Em regra, a escolha do Tabelião de Notas é livre. Dessa forma, o usuário pode escolher qualquer Tabelionato de Notas do Brasil para realizar a sua escritura.

???? Não há nenhuma vinculação com o domicílio ou local onde se encontra o bem imóvel.

No entanto, é importante destacar que, o Tabelião só pode praticar atos na cidade onde exerce suas funções, ou seja, não pode se deslocar para outro município. No entanto, é permitido lavrar atos que envolvam bens de outro município dentro da sua serventia.