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16 Jun 2023

Posso fazer uma escritura de compra e venda mesmo sem pagar o valor total do imóvel?

A escritura pública pode ser feita com inclusão da cláusula resolutiva em caráter pro solvendo.

Ela é uma condição estabelecida nos negócios jurídicos, possibilitando que a transação seja desfeita se o preço combinado não for integralmente quitado.

Ao definir a forma de pagamento como pro solvendo, o comprador assume o compromisso de pagar a dívida em uma ou mais datas futuras e combinadas, sob pena de interromper o negócio a qualquer momento.

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