Por quais motivos uma pessoa pode ser deserdada?
A deserdação é o meio pelo qual o herdeiro necessário é excluído da sucessão.
As dúvidas sobre a deserdação são muitas, visto que recorrentemente as pessoas se envolvem em conflitos familiares e querem deserdar seus herdeiros.
Contudo, é preciso se atentar ao seguinte fato: não é por um simples conflito familiar que a lei permite que o herdeiro seja deserdado.
O Código Civil estipula as causas para a deserdação em seu Art. 1.962:
? Ofensa física;
? Injúria grave;
? Relações ilícitas com o padrasto ou com a madrasta;
? Desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
Importante: a deserdação pode ser feita mediante Testamento, no Cartório de Notas.
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