O que torna um herdeiro indigno?
A recente disputa pela fortuna de uma atleta olímpica, Waleska, trouxe à tona o debate sobre quem merece herdar.
De acordo com o Código Civil, ser considerado "indigno" vai além de desavenças familiares. Homicídio doloso, acusações caluniosas ou artimanhas fraudulentas são critérios claros.
A Lei 14.661/2023 acrescentou o artigo 1.815-A, trazendo uma nova perspectiva: a exclusão do herdeiro após sentença penal condenatória.
Mas atenção! Desentendimentos familiares não são suficientes, como recentemente reforçado pelo STJ.
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