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6 Jan 2022

O que é a parte legítima na herança?

A legítima é a parte da herança que cabe aos herdeiros necessários, dessa forma, o conjunto de bens deixados pelo falecido (espólio), composto de legítima e parte disponível, será dividido igualmente entre os herdeiros.

A Herança Legítima é separada para os filhos, netos, pais, avós, cônjuge ou companheiro. Já a parte disponível, é livre para o autor da herança dispor como bem entender, para um amigo, parente distante ou para beneficiar a mais um dos filhos, por meio de doação ou testamento.

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