Meu filho tem 14 anos, posso realizar a emancipação voluntária?
A emancipação voluntária somente será possível quando o jovem atinge a marca dos 16 anos completos.
Na jornada da vida civil, a emancipação é o passo que capacita os jovens a praticarem atos legais de forma independente.
Esse é um ato voluntário, registrado por escritura pública, onde os pais concordam em conceder essa autonomia ao menor.
Se o seu filho já atingiu 16 anos e tem o desejo de assumir responsabilidades legais, estamos aqui para orientá-los!