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19 Jan 2024

Meu filho tem 14 anos, posso realizar a emancipação voluntária?

A emancipação voluntária somente será possível quando o jovem atinge a marca dos 16 anos completos.

Na jornada da vida civil, a emancipação é o passo que capacita os jovens a praticarem atos legais de forma independente.

Esse é um ato voluntário, registrado por escritura pública, onde os pais concordam em conceder essa autonomia ao menor.

Se o seu filho já atingiu 16 anos e tem o desejo de assumir responsabilidades legais, estamos aqui para orientá-los!