Menor de idade pode receber doação de imóvel?
Mas, neste caso, a doação deve ser pura. Ou seja, precisa ser feita de plena liberalidade e generosidade do doador, sem nenhuma exigência, motivação, limitação, condição ou encargo.
A Escritura pública de doação de bens deve ser feita no Cartório de Notas e atender aos requisitos exigidos por lei.
São inúmeras as vantagens da doação: forma contratual (não judicial), celeridade, possibilidade de evitar conflitos entre os futuros herdeiros e longos litígios judiciais envolvendo a partilha de bens advindos de herança.
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