Fez dívida e não consegue arcar com o combinado?
Quando se trata de quitar dívidas, a dação em pagamento pode ser uma opção vantajosa para ambas as partes envolvidas em uma relação jurídica.
?? Mas, afinal, o que é a dação em pagamento?
É um ato jurídico que permite que o devedor possa oferecer um bem em substituição ao pagamento da dívida existente. Ou seja, ao invés de quitar a dívida em dinheiro, o devedor pode entregar um bem de valor equivalente como forma de pagamento.
?? Conforme previsto no art. 356 do Código Civil, é necessário que o credor aceite receber do devedor uma prestação diferente da que foi combinada no contrato.
Ademais, quando se tratar de bens imóveis, o ato deve ser formalizado por escritura e registrada no Registro de Imóveis.
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