Escritura Declaratória
Como o próprio nome já diz, a escritura declaratória é utilizada para declarar algo importante, relevante para as partes interessadas, que precisa ser documentado, seguro e legal.
O solicitante aponta o objetivo da declaração, narrando os fatos sob sua responsabilidade civil e criminal, e as escrituras podem ser, por exemplo, para:
?? União Estável;
?? Compromisso de Manutenção no exterior;
?? Comprovação de Residência;
?? Dependência econômica.
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