É possível retificar a Escritura de Divórcio/Separação para ajustar o nome de casado?

O ex-cônjuge que tenha optado por manter o nome de casado (a), pode, unilateralmente (sozinho), solicitar a retificação da escritura para retorno ao uso do nome de solteiro (a).

A Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz essa possibilidade aos interessados.

Para realização desse procedimento, embora a parte não precise da anuência da outra, é necessário que o requerente constitua advogado para o procedimento da nova escritura pública.

Lembrando que essa retificação do nome na esfera extrajudicial não precisa de autorização judicial.