É possível regularizar o imóvel que construí em cima da laje do meu sogro?

O direito real de laje possibilita a aquisição da propriedade das moradias construídas irregularmente na laje de outros imóveis. A regularização irá garantir o direito à propriedade, e também o direito a uma moradia digna para essas pessoas.

O procedimento para regularizar essas moradias, popularmente conhecidas como puxadinhos, pode ser feito por escritura pública em Cartório de Notas. Finalizado todo o processo de aquisição, cada unidade habitacional terá sua própria matrícula individualizada e seu respectivo dono.

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