É possível realizar doação com algum encargo?
É possível estabelecer encargo na doação, sendo o artigo 553 do Código Civil responsável por abordar esse assunto.
Nesse caso, a doação é chamada de onerosa, ao ser imposto ao donatário um encargo.
Esse encargo pode representar uma obrigação em favor do doador, de terceiros ou em prol do interesse público.
Desse modo, ficará obrigada a cumprir o encargo a pessoa que receber a doação.
Além disso, é importante ressaltar que o descumprimento do encargo poderá resultar na revogação da doação em questão.
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