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18 Abr 2023

É possível realizar a Convenção de Condomínio por Escritura Pública?

A convenção é indispensável quando o assunto é condomínio. É esse documento que rege as regras do empreendimento, bem como regras para a boa convivência entre os condôminos.

Este ato poderá ser formalizado por escritura pública, devendo ser realizado no momento inicial da construção do empreendimento, de modo que quando ocorrer as vendas das unidades, os adquirentes já saibam como funcionará a administração do condomínio.

Então, construtoras e incorporadoras, fiquem atentas a estes detalhes.