Dúvidas sobre inventário:
As dívidas do falecido não são sujeitas a tributação pelo ITCMD.
O imposto é calculado de maneira justa, considerando o saldo líquido dos bens a serem divididos entre os herdeiros.
Confira:
O imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos por herança ou doação.
Ela não incide sobre os valores das dívidas deixadas pelo autor da herança.
O imposto é calculado sobre o benefício financeiro líquido do inventário, ou seja, após a dedução das dívidas do patrimônio deixado.
No processo do inventário, as eventuais dívidas deixadas pelo falecido são descontadas do valor total dos bens.
O imposto é então calculado sobre o saldo líquido resultante, que representa os bens efetivamente a serem partilhados entre os herdeiros.
Essa abordagem visa evitar bitributação, garantindo que o ITCMD incida apenas sobre o patrimônio líquido transferido aos herdeiros, excluindo as obrigações financeiras do falecido.