Doação em pagamentos: Quando utilizar?
Se você possui um débito e está com dificuldades em adimplir nos termos em que foram acordados, poderá fazê-lo por meio da dação em pagamento.
O instituto consiste em dar ao credor uma prestação diversa daquela que foi estabelecida, mas, o credor não está obrigado a recebê-la, ainda que mais valiosa.
No entanto, se houver acordo entre as partes, poderão recorrer à escritura pública e dessa forma, adimplir o negócio existente.