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19 Jun 2023

Conheça a cessão de direitos hereditários.

A cessão de direitos hereditários é o ato pelo qual um herdeiro transfere a herança da qual é titular para uma terceira pessoa.

Diferentemente da renúncia, que é sempre um ato de abdicação, essa modalidade pode envolver uma contraprestação financeira.

Conforme o artigo 1.793 do Código Civil, a cessão de direitos hereditários é realizada por meio de escritura pública. Esse ato pode ser formalizado em qualquer cartório de notas de escolha das partes envolvidas.